Estes Termos e Condições (doravante “Contrato”) aplicam-se a todos os utilizadores (doravante “você”, “membro” ou “utilizador”) que acedam e/ou utilizem a plataforma Oráculo das Estrelas para aconselhamento, consultoria e/ou serviços online (doravante “plataforma”).

1. Introdução

O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições que regulam a utilização deste Website (www.oraculodasestrelas.com) e a compra de serviços e/ou artigos através do mesmo (doravante referidas como as “Condições”).

Recomendamos que o utilizador leia atentamente as condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade antes de utilizar este Website. A utilização deste Website, e a realização de qualquer pedido através do mesmo implicam a aceitação destas Condições e das nossas Políticas de Proteção de Dados. Se não estiver de acordo com a totalidade das Condições e com a Política de Proteção de Dados, não utilize este Website.

Estas Condições estão sujeitas a modificações sem aviso prévio. É da sua responsabilidade consultá-las e proceder à sua leitura periodicamente, uma vez que as condições vigentes no momento da formalização do Contrato relevante (nos termos abaixo definidos) ou as condições de utilização deste Website serão as aplicáveis em cada momento.

Se o utilizador tiver qualquer dúvida relativamente às Condições ou às Políticas de Proteção de Dados, pode contactar os nossos serviços através do e-mail [email protected] ou telefone 218 640 637 (chamada para a rede fixa nacional).

O Contrato (nos termos abaixo definidos) poderá ser executado, por opção do utilizador, em qualquer dos idiomas em que se encontrem disponíveis as Condições de formalização do mesmo neste Website.

2. Os nossos dados

A venda de serviços e/ou artigos através deste Website é realizada sob o nome de MAIDOT, Lda. sociedade comercial limitada, com sede na Av. João III, 33, S1 – 9500-789 Ponta Delgada, Açores, registada na Conservatória sob o número 510815340, com o capital social de 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros).

3. Os seus dados e as suas visitas a este website

A informação ou detalhes pessoais por si proporcionados será processada de acordo com as nossas Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este Website, o utilizador aceita o processamento da informação e dos dados, e certifica a veracidade e a correção da informação e dos detalhes fornecidos.

4. Utilização do nosso website

Ao utilizar este Website, e ao realizar pedidos através do mesmo, o utilizador compromete-se a:

1. Utilizar este Website apenas para fazer consultas e realizar pedidos legalmente válidos. Não realizar pedidos falsos ou de natureza fraudulenta. No caso de constatarmos de forma razoável que foi realizado um pedido de natureza fraudulenta, estaremos autorizados a proceder ao seu cancelamento e a informar as autoridades competentes.
2. Os dados de endereço de e-mail, endereço postal e/ou quaisquer outros dados de contacto deverão ser verdadeiros e exatos. O utilizador aceita que a MAIDOT possa fazer uso desta informação para lhe contactar caso seja necessário (consulte a nossa Política de Privacidade).

Se não proporcionar toda a informação requerida à MAIDOT, não poderá realizar o seu pedido.

Ao realizar um pedido neste Website, o utilizador declara ser maior de idade, e ter capacidade legal para celebrar contratos desta natureza.

5. Disponibilidade do serviço

Os serviços e/ou artigos oferecidos neste Website apenas estão disponíveis para aquisição e/ou entrega mundial, sendo que caso seja um artigo físico o montante fixado para entregas fora de Portugal Continental poderá ser retificado a qualquer momento, até mesmo após compra do respetivo artigo.

6. Celebração do contrato

Para realizar um pedido, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra on-line, e clicar em “Autorizar Pagamento”, antes do que deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Nesse momento, estará a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Após o fazer, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido (a “Confirmação de Pedido”). Posteriormente o Utilizador será informado através de um e-mail de confirmação do envio do seu pedido (caso aplicável, a “Confirmação de Expedição”). Deverá ser anexado um bilhete eletrónico com os detalhes da sua encomenda à Confirmação de Expedição (quando aplicável).

7. Disponibilidade dos produtos

Todos os pedidos de artigos estão sujeitos à sua disponibilidade. Assim, no caso de existirem dificuldades de fornecimento de alguns artigos, ou no caso de não existir algum artigo em stock, a MAIDOT procederá ao reembolso do montante pago correspondente aos artigos não disponíveis no prazo de 30 dias.

8. Entrega

Sem prejuízo da cláusula 7 acima relativa à disponibilidade dos artigos, e salvo quaisquer circunstâncias extraordinárias, a MAIDOT fará todos os esforços para enviar o pedido composto pelo(s) artigo(s) mencionados em cada Confirmação de Pedido antes da data indicada na respetiva Confirmação de Pedido, ou, no caso de não existir uma data de entrega especificada, dentro do prazo mencionado no momento da seleção do método de entrega e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido.

Não obstante, poderão existir motivos para o atraso na entrega, como, por exemplo, a personalização dos artigos, ou a ocorrência de circunstâncias imprevistas.

Se não nos for possível cumprir com a data de entrega estabelecida por motivos alheios à nossa responsabilidade, o utilizador será informado desta circunstância, oferecendo-lhe a possibilidade de prosseguir com a compra, selecionar uma nova data para a entrega do pedido, ou cancelar o mesmo, com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. O utilizador deve ter presente que a MAIDOT não realiza entregas aos Sábados e Domingos.

Para efeitos das presentes Condições, considera-se que a “entrega” se realizou ou que o pedido foi “entregue” quando o utilizador ou um terceiro por ele indicado toma posse fisicamente dos artigos, o que será comprovado pela assinatura do recibo do Pedido, no endereço de entrega estipulado.

Para o caso de serviços online, a disponibilização do acesso a estes será imediata assim que ocorra a confirmação de recebimento do pagamento. Essa confirmação, poderá demorar por motivos alheios à MAIDOT e como tal deverá informar-nos o mais rápido possível caso verifique que não existe, após boa cobrança, uma disponibilização imediata do serviço adquirido.

9. Impossibilidade de entrega

Se nos for impossível entregar o seu pedido, deixaremos uma notificação a explicar onde se encontra o seu pedido, e como proceder para concretizar uma nova entrega.

Em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser cobrados ao Utilizador os montantes correspondentes às despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.

10. Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos

Os riscos do artigo serão da responsabilidade do utilizador a partir do momento da entrega dos artigos.

O utilizador será proprietário dos produtos a partir do momento em que a MAIDOT tenha recebido o pagamento total de todos os montantes devidos relacionados com o artigo, incluindo os custos de entrega, ou no momento da entrega (tal como definido na cláusula 9 acima), se esta se realizar numa data posterior.

11. Compra de artigos como convidado

Eventualmente, a funcionalidade de aquisição de artigos como convidado poderá encontrar-se também disponível no nosso Website. Ao escolher este tipo de compra, se disponível, apenas lhe serão requeridos os dados essenciais para processar o seu pedido. Ao completar o processo de compra, ser-lhe-á oferecida a oportunidade de se registar como utilizador, ou de continuar como utilizador não registado.

12. Imposto sobre valor acrescentado (IVA)

Nos termos da legislação vigente, todas as compras realizadas através deste Website estão sujeitas à taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), portuguesa em vigor.

13. Preço e pagamento

O preço dos serviços e dos artigos será o estipulado em todo o momento no nosso Website, exceto os casos de omissão evidente, claro erro de escrita/inserção ou clara discrepância face ao valor real. Embora a MAIDOT faça todos os esforços para assegurar que os preços indicados no nosso Website sejam os corretos, é possível que se verifique a existência de eventuais erros. Se detetarmos um erro no preço de qualquer um dos nossos serviços ou artigos que tenha sido encomendado pelo utilizador, informar-lhe-emos desta circunstância com a maior brevidade possível, oferecendo ao utilizador a opção de confirmar o seu pedido ao preço correto, ou de proceder ao seu cancelamento. Se não nos for possível contactar diretamente o utilizador, o pedido será considerado como cancelado, e procederemos ao reembolso de todos os montantes pagos pelo utilizador relativos ao pedido.

A MAIDOT não está obrigada a fornecer qualquer artigo ao preço inferior incorreto, (inclusive após o envio da Confirmação de Entrega) no caso de se tratar de um erro óbvio e inconfundível, que possa ser razoavelmente identificado pelo utilizador como sendo um preço incorreto.

Os preços indicados no nosso website (www.oraculodasestrelas.com) incluem IVA mas excluem os custos de entrega (se aplicável) e eventuais taxas de pagamento que serão adicionados ao preço total do pedido.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. No entanto, exceto nos casos anteriormente referidos, estas alterações não afetarão os pedidos para os quais tenha sido emitida uma Confirmação de Pedido.

Uma vez selecionados todos os serviços e/ou artigos que deseja comprar, estes terão sido adicionados ao seu cesto de compras, e o passo seguinte será o processamento do pedido e o seu pagamento. Para este efeito, o utilizador deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou comprovando a informação requerida em cada passo. O utilizador poderá, durante o processo de compra e antes de proceder ao pagamento do pedido, modificar em qualquer momento os detalhes do mesmo. Se for um utilizador registado, poderá também consultar o registo de todos os seus pedidos anteriores na secção “A Minha Conta”.

Para proceder ao pagamento dos serviços e/ou artigos pedidos, o utilizador pode utilizar MB, MBWAY, cartões Visa e Mastercard entre outros métodos eventualmente disponíveis para o país do utilizador e no momento da compra.

Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os detalhes do cartão de crédito utilizado para o pagamento serão encriptados. Depois de recebido o pedido do utilizador, a MAIDOT procederá à realização de uma pré-autorização no seu cartão, para assegurar que este tem fundos suficientes para completar a transação.

Ao clicar em “Autorizar Pagamento”, o utilizador confirma que o cartão de crédito é seu.

Os cartões de crédito encontram-se sujeitos a autorização por parte da entidade emissora do cartão. Se o pagamento não for autorizado pela entidade emissora do cartão, a MAIDOT declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos ou falha na entrega do pedido, e não poderá formalizar qualquer contrato com o utilizador.

14. Checkout Express

A função Checkout Express, que pode incluir desde pagamentos via Telemóvel, PayPal, Google Pay, Apple Pay entre outros similares, destina-se a facilitar ao utilizador a realização das suas compras neste Website, evitando-lhe que tenha de introduzir a informação de envio, faturação e pagamento com cada pedido realizado. A função Checkout Express está disponível na secção Carrinho de Compras ou noutros locais dentro do Website.

Para utilizar a função Checkout Express para pagamentos com cartão de crédito, é necessário guardar a informação do cartão de crédito do utilizador. Poderá fazê-lo com qualquer um dos cartões aceites neste Website, clicando na opção “Guardar a informação do meu cartão”. Ao selecionar esta opção, armazenar-se-á a seguinte informação: número do cartão, nome do titular do cartão tal como figura no mesmo, e data de validade do cartão.

Para guardar a informação do seu cartão e utilizar a função Checkout Express, o utilizador deverá aceitar as Condições e a Política de Privacidade aplicáveis.

Ao aceitar utilizar a função Checkout Express, o utilizador autoriza que as compras realizadas com esta ferramenta sejam debitadas no cartão a ela associado. A utilização do cartão de crédito reger-se-á pelos termos e condições estabelecidos entre o utilizador e a entidade emissora do cartão, em todos os casos.

O utilizador poderá armazenar na função Checkout Express a informação de tantos cartões como desejar. Para o fazer, deverá efetuar pelo menos um pagamento com cada um dos cartões. Se desejar guardar a informação de mais de um cartão, o cartão cuja informação tenha sido guardada mais recentemente será considerado como o seu “Cartão Favorito”, e será utilizado de forma predeterminada para as compras que realize utilizando a função Checkout Express. Não obstante, o utilizador poderá modificar o seu Cartão Favorito na secção A Minha Conta deste Website.

Para utilizar a função Checkout Express, o utilizador apenas tem de clicar no botão “Checkout Express”. Ao fazê-lo abrir-se-á uma janela coma informação de envio, faturação e pagamento do seu pedido. A informação disponível nesta janela não pode ser editada, pelo que o utilizador não deverá completar a compra se detetar qualquer informação incorreta. Para realizar a sua compra utilizando outra informação, por favor, não utilize o serviço de Checkout Express.

Poderá modificar o seu Cartão Favorito associado à função Checkout Express na secção A Minha Conta deste Website.

As provisões desta cláusula não são aplicáveis à compra de artigos na qualidade de convidado (Guest).

15. Política de trocas e devoluções

15.1 Direito de livre resolução do contrato

Ao estabelecer um contrato como consumidor, o utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias, após a sua celebração sem qualquer justificação – aplicável a produtos físicos adquiridos e entregues ao cliente.

O período de livre resolução do Contrato expira decorridos 14 dias da data em que o utilizador, ou um terceiro para além do transportador e indicado pelo utilizador, tome posse fisicamente dos artigos ou, no caso de vários artigos que formem parte de um único pedido mas sejam entregues separadamente, decorridos 14 dias da data em que o utilizador, ou um terceiro para além do transportador e indicado pelo utilizador, tome posse fisicamente do último artigo incluído no pedido.

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o utilizador deverá notificar a MAIDOT: através do telefone 218 640 637 (chamada para a rede fixa nacional), ou através de um e-mail remetido para [email protected] da sua decisão de resolver o presente Contrato, mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta remetida por correio postal ou por e-mail).

Para cumprir como prazo de livre resolução do contrato, basta que envie à MAIDOT a sua comunicação relativa ao exercício do seu direito de resolução do contrato antes da data de finalização para exercer o referido direito de livre resolução do contrato.

Efeitos da livre resolução do contrato

Em caso de resolução do Contrato pelo utilizador, a MAIDOT procederá ao reembolso de todos os pagamentos feitos por este, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (exceto os custos complementares resultantes da escolha pelo utilizador de um meio de entrega distinto do tipo de entrega standard de menor custo oferecido), sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a MAIDOT receba a informação sobre a sua decisão de rescindir este Contrato. O reembolso realizar-se-á utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo utilizador para a transação inicial. Em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer gastos com o resultado do referido reembolso. Não obstante, a MAIDOT poderá suspender o reembolso até que os artigos devolvidos lhe tenham sido entregues.

O utilizador deverá devolver, retornar ou entregar os artigos com a fatura por serviço de entregas proporcionado pela MAIDOT sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação da sua rescisão deste Contrato. Este prazo considera-se como cumprido se o utilizador proceder à devolução dos artigos antes de finalizado o período de 14 dias mencionado.

Salvo nos casos em que o utilizador proceda à devolução dos artigos por serviço de entregas proporcionado pela MAIDOT, o utilizador deverá suportar os custos da devolução dos artigos.

O utilizador só será responsável por qualquer perda de valor dos artigos resultante da sua manipulação para além do que é necessário para estabelecer a natureza, caraterísticas e o estado dos mesmos.

15.2 Direito contratual de devolução dos produtos

Além do direito de livre resolução do contrato legalmente reconhecido aos consumidores mencionado na cláusula acima, a MAIDOT concede ao utilizador um período de 14 dias, a contar da data de entrega dos artigos, para a sua devolução (exceto nos casos mencionados na cláusula acima, que excluem o direito de devolução dos produtos).

O utilizador será responsável pelos custos de devolução dos artigos, quando esta não seja realizada através do serviço de entregas por nós proporcionado.

O utilizador poderá exercer o seu direito de devolução dos produtos como previsto na cláusula 14.1 acima para o exercício do direito de livre resolução do contrato. Em qualquer caso, o Utilizador deve, informar à MAIDOT da sua intenção de devolver os produtos e, procedendo à devolução dos artigos no prazo de 14 dias a contar da data de entrega dos mesmos.

15.3 Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos

O utilizador não terá direito contratual de devolução dos produtos relativamente aos seguintes artigos:

1. Artigos personalizados
2. Artigos sem a sua embalagem original
3. Artigos digitais de acesso imediato

• Produtos selados que não sejam passiveis de devolução por motivos de higiene, cujo selo tenha sido retirado depois da sua entrega.

O direito contratual de devolução dos produtos por parte do utilizador aplicar-se-á exclusivamente aos produtos devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. Não se procederá a qualquer reembolso se os artigos foram utilizados para além da sua abertura, ou se os artigos não se encontrarem nas mesmas condições em que foram entregues, ou quando tenham ficado danificados, pelo que o utilizador deverá ter os devidos cuidados com o(s) artigo(s) enquanto estes permanecerem na sua posse. Por favor, devolva os produtos utilizando ou incluindo a sua embalagem original, instruções e outra documentação, caso exista, que acompanhe os artigos. Os produtos devem ser devolvidos acompanhados pelo recibo que lhe foi entregue no momento da entrega do pedido.

Uma vez que os tecidos e fitas são cortados conforme especificações e medidas solicitadas pelo cliente, não será possível trocar ou devolver estes artigos. A MAIDOT possui o maior cuidado na descrição dos tecidos e fitas na qualidade das fotografias apresentadas para garantir o máximo de satisfação do cliente. No entanto, a cor/textura/estrutura dos tecidos e fitas pode diferenciar-se da apresentada no seu monitor e por isso não será considerado um defeito do artigo.

Após a devolução os artigos deverão ser devolvidos aos nossos serviços da seguinte maneira:

(i) Devolução por serviço de entregas: Para devolver o(s) artigo(s) utilizando o serviço de entregas que proporcionamos, deverá contactar-nos através do formulário no nosso Website, ou através do telefone 218 640 637 (chamada para a rede fixa nacional) para combinar a recolha do(s) artigo(s) no local de entrega original. Os artigos devem ser devolvidos na mesma embalagem em que foram entregues, com a fatura.

A opção acima descrita não acarretará quaisquer custos para o utilizador. Se adquiriu os bens na qualidade de convidado (guest), poderá solicitar a devolução por serviço de entregas, através do telefone 218 640 637 (chamada para a rede fixa nacional).

Se optar por não devolver os artigos utilizando qualquer dos métodos de devolução gratuitos anteriormente descritos, o utilizador será responsável pelos custos da devolução.

Também poderá contactar os nossos serviços através do formulário de contacto, ou devolver os artigos diretamente para o endereço indicado no recibo que lhe foi entregue no momento de receber o pedido. Recomendamos que proceda à devolução do seu pedido o mais rapidamente possível, junto com o respetivo recibo, para o endereço nele indicado. Neste caso, o utilizador deverá ser o responsável pelos custos da devolução dos artigos.

Após examinar os artigos, a MAIDOT informará o utilizador sobre o seu direito a um reembolso dos montantes pagos. Os custos da entrega serão reembolsados quando o utilizador exerça o seu direito contratual de devolução dos produtos no prazo contratualmente estabelecido, e no caso da devolução de todos os artigos que formam parte do pedido. O reembolso será pago o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que a MAIDOT tenha recebido a notificação da intenção de cancelamento por parte do utilizador. Não obstante o referido, a MAIDOT poderá suspender o reembolso até à devolução efetiva dos artigos. O reembolso será sempre pago utilizando o mesmo modo de pagamento usado para pagar a compra inicial.

O utilizador assumirá os custos da devolução dos artigos no caso de não optar por qualquer das opções de devolução gratuitas atrás descritas. Se tiver alguma dúvida ou consulta, contacte os nossos serviços do telefone 218 640 637 (chamada para a rede fixa nacional).

Não obstante as limitações ao direito contratual de devolução dos produtos, previsto na cláusula 15.2, a presente Cláusula não deverá aplicar-se ao exercício do direito de livre resolução do contrato legalmente atribuído ao consumidor, nomeadamente no que respeita à limitação das faculdades de inspeção e manipulação de bens.

15.4 Devolução de artigos defeituosos

Se no momento da entrega o utilizador considerar que o artigo não cumpre com as condições estipuladas no Contrato, deverá contactar de imediato os nossos serviços através do formulário de contacto ou através do telefone 218 640 637 (chamada para a rede fixa nacional), dentro do prazo de dois meses legalmente fixado, indicando os detalhes do produto e os danos sofridos, para que lhe indiquemos como deve proceder.

O utilizador poderá devolver o artigo em qualquer loja MAIDOT, devendo mostrar a fatura, ou através do serviço de entregas que a MAIDOT disponibiliza, devendo o produto ser acompanhado da fatura. Os artigos deverão ser devolvidos acompanhados do recibo que lhe foi entregue no momento da entrega do seu pedido, sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente. Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.

O reembolso do preço, a substituição do artigo ou a redução adequada do preço pago pelo artigo terá lugar no prazo mais breve possível, e em qualquer caso, nos 30 dias seguintes ao pedido de reposição da conformidade do bem por parte do utilizador.

Os montantes pagos pelos artigos devolvidos devido a danos ou defeitos, caso existam, serão reembolsados na sua totalidade, incluindo os custos de entrega relativos ao envio do artigo e os custos da sua devolução ou reposição. O reembolso será pago através do mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a compra original.

Todos os direitos reconhecidos pela legislação vigente encontram-se salvaguardados.

15.5 Variações que não deverão ser consideradas defeitos

Os artigos vendidos pela MAIDOT, e especialmente os artigos de produção artesanal, apresentam frequentemente as características dos materiais naturais utilizados na sua confeção. Estas características, como variações de grão, textura, nós e cor, não podem ser consideradas em nenhum caso como defeitos ou danos. Pelo contrário, o consumidor deve detetar a sua presença e apreciá-los. A MAIDOT seleciona unicamente artigos com as melhores qualidades, mas as características naturais são inevitáveis, e devem ser entendidas como parte da aparência individual do artigo.

O disposto na presente cláusula não afeta os seus direitos como utilizador e consumidor, ou o seu direito de cancelamento do Contrato.

15.6 Direito de resolução e devolução de encomendas do estrangeiro

Se tiver encomendado artigos de outro Estado-Membro da UE fora de Portugal através deste website, as cláusulas 15.1,15.2,14.3 aplicam-se com a restrição de que o transporte determinado por nós.

Mais informamos que não estamos sob nenhuma circunstância (com a exceção da clausula 14.4 à qual esta cláusula 15.6 não se aplica) obrigados a pagar os custos de envio para outros endereços além do endereço de entrega original, nem os custos de devolução dos destinos fora de Portugal.

16. Propriedade intelectual

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual dos materiais ou conteúdos proporcionados como parte deste Website são da propriedade da MAIDOT, ou pertencem a proprietários que concederam à MAIDOT a licença necessária para a sua utilização. A utilização do referido material só está autorizada na medida em que esteja expressamente autorizada pela MAIDOT ou pelos seus proprietários. Esta condição não impede a utilização deste Website para a cópia necessária da informação no seu pedido ou nos detalhes de contacto.

17. Vírus, pirataria e outros ataques informáticos

Não é permitido fazer uso deste Website de maneira indevida, introduzindo intencionalmente um vírus ou qualquer outro software ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial. O utilizador não deverá tentar aceder de forma não autorizada a este Website, ao servidor em que o mesmo se encontra alojado, ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso Website. O utilizador compromete-se a não atacar este Website através de qualquer ataque de negação de serviço ou de um ataque de distribuição de negação de serviço (denial of service).

Qualquer incumprimento do estabelecido na presente cláusula será considerado como uma infração nos termos definidos pela legislação aplicável. A MAIDOT denunciará qualquer incumprimento deste regulamento às autoridades competentes, e cooperará com elas para determinar a identidade do atacante. De igual modo, em caso de incumprimento da presente cláusula, suspender-se-á imediatamente a autorização de utilização deste Website.

A MAIDOT declina qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou lesões resultantes de um ataque vírus ou qualquer outro software ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial que possa afetar o computador, equipamento IT, informação ou materiais do utilizador como resultado da utilização deste Website, da descarga de conteúdos do mesmo ou de Websites de terceiros aos quais o utilizador seja redirecionado por este Website.

18. Ligações a partir da nossa página web

Se o nosso Website contém links a outros Websites e a materiais de terceiros, estes links são proporcionados apenas com fins informativos, pelo que a MAIDOT não tem qualquer controlo sobre o conteúdo destes Websites ou materiais. Por este motivo, a MAIDOT não aceitará qualquer responsabilidade por danos ou lesões derivados da sua utilização.

19. Comunicação por escrito

A legislação aplicável requere que uma parte da informação que a MAIDOT envia ao utilizador seja comunicada por escrito. Ao utilizar este Website, o utilizador aceita que a maior parte da comunicação que estabeleça com a MAIDOT se faça por via eletrónica. A MAIDOT contactará o utilizador por e-mail ou proporcionar-lhe-á informação através de alertas publicados neste Website. Para efeitos contratuais, o utilizador concorda com o uso destes meios de comunicação eletrónicos, e que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe sejam enviados por via eletrónica pela MAIDOT cumprem com os requisitos legais idênticos aos da sua comunicação escrita. Esta condição não afeta os seus direitos legalmente reconhecidos.

20. Notificações

As notificações que o utilizador nos envie devem realizar-se utilizando preferencialmente o nosso formulário de contacto/email. Nos termos previstos na cláusula acima, e salvo estipulação expressa em contrário, a MAIDOT poderá enviar ao utilizador notificações por e-mail ou para o endereço postal indicado pelo mesmo ao realizar um pedido. As notificações consideram-se como recebidas ou realizadas corretamente no momento da sua publicação no nosso Website, 24 horas após o seu envio por e-mail, ou decorridos três dias da data do envio por correio postal de qualquer carta. Como prova do envio de qualquer notificação, bastará demonstrar, no caso de uma carta, que a mesma foi endereçada corretamente, com a franquia postal correta e entregue no posto de correios ou depositada num marco dos correios, e no caso de um e-mail, que a notificação foi enviada para o endereço de e-mail especificado pelo recetor

21. Transferência de direitos e obrigações

O presente Contrato é vinculativo para a MAIDOT e para o utilizador, bem como para os respetivos sucessores, cessionários e transmissários. O utilizador não poderá transmitir, ceder, impor ou empregar qualquer outro meio para transferir um Contrato, ou qualquer dos direitos ou obrigações oriundos do mesmo, sem o consentimento prévio e por escrito da MAIDOT. A MAIDOT reserva-se no direito de transmitir, ceder, impor, subcontratar ou transferir por qualquer outro meio um Contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações oriundos do mesmo, em qualquer momento durante a vigência do Contrato para qualquer empresa do Grupo. Todas as outras transmissões da posição contratual, direitos ou obrigações da MAIDOT ao abrigo do presente contrato estarão também sujeitas ao consentimento prévio do utilizador.

Para evitar qualquer dúvida, as transmissões, cessões, imposições ou outras formas de transferência não afetam quaisquer direitos aplicáveis ao utilizador na qualidade de consumidor que lhe sejam reconhecidos pela legislação vigente, nem cancelam, diminuem ou limitam de qualquer maneira as garantias tácitas e expressas que lhe tenham sido oferecidas pela MAIDOT.

22. Motivos de força maior

A MAIDOT não assume qualquer responsabilidade por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas nos termos de um Contrato, sempre que originadas por motivos fora do controlo razoável da MAIDOT (“Força Maior”).

Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, evento, falha, omissão ou acidente para além do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros fatores, os seguintes:

1. Greves gerais, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
2. Perturbações de ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramotos, desmoronamento, epidemias e quaisquer desastres naturais.
4. Impossibilidade de utilização de comboios, navios, meios aéreos, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado.
5. Impossibilidade de utilização de sistemas de telecomunicação públicos ou privados.

Considera-se como assumido que as obrigações da MAIDOT oriundas dos Contratos serão suspensas durante o período afetado por quaisquer causas de Força Maior, e que a MAIDOT gozará de um período de tempo para o cumprimento de ditas obrigações igual ao tempo que durou a situação de Força Maior. A MAIDOT fará todos os esforços possíveis para pôr fim à situação de Força Maior, ou para encontrar uma solução que lhe permita satisfazer as suas obrigações assumidas em virtude do Contrato, apesar do motivo de Força Maior.

23. Direitos de renúncia

A omissão de requerimentos da parte do utilizador para cumprir estritamente com as suas obrigações nos termos de um Contrato ou com as presentes Condições, ou a omissão do exercício da nossa parte dos direitos ou ações que nos correspondam em virtude deste Contrato ou das presentes Condições não constituem em nenhum caso uma renúncia ou limitação de ditos direitos ou ações, nem exoneram o utilizador do cumprimento de ditas obrigações.

A renúncia da nossa parte a um direito ou ação específico não constitui em nenhum caso uma renúncia a quaisquer outros direitos ou ações derivados do Contrato ou das presentes Condições.

A renúncia da nossa parte a quaisquer destas Condições ou dos direitos e ações derivados do Contrato não terá efeito, exceto quando expressamente estipulada numa renúncia de direitos, e formalizada e notificada ao utilizador em conformidade com as provisões da secção de Notificações acima.

24. Anulação Parcial

No caso das presentes Condições ou de qualquer cláusula do Contrato ser declarada nula ou inválida mediante resolução da autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em efeito sem serem afetados pela referida declaração de anulação.

25. Acordo Único

As presentes Condições, e qualquer documento referenciado nas mesmas, constituem a totalidade do Contrato celebrado entre a MAIDOT e o utilizador no referente à sua finalidade, substituindo quaisquer pactos, acordos ou promessas previamente estabelecidos entre a MAIDOT e o utilizador, verbalmente ou por escrito.

A MAIDOT e o utilizador acordam mutuamente celebrar o presente Contrato, sem dependência de qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa ser inferida de qualquer declaração ou documento nas negociações estabelecidas entre as duas partes previamente ao dito Contrato, exceto as expressamente mencionadas nas presentes Condições.

A MAIDOT e o utilizador comprometem-se a não tomar qualquer ação relativamente a qualquer declaração com caráter de falsidade realizada pela outra parte, verbalmente ou por escrito, previamente à data de início da vigência do Contrato (salvo nos casos em que ditas declarações tenham sido realizadas de maneira fraudulenta), e que a única ação que a outra parte possa tomar será motivada pela quebra de Contrato, nos termos previstos nas presentes Condições.

26. Legislação e jurisdição aplicáveis

A utilização deste Website e os contratos de aquisição de artigos através do mesmo reger-se-ão pela legislação portuguesa.

Celebra-se o presente Contrato na qualidade de consumidor, o conteúdo da presente cláusula não afetará os seus direitos legais reconhecidos pela legislação vigente aplicável.

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o foro da comarca de Leiria.

27. Livro de reclamações

A plataforma do Livro de Reclamações é o Livro de Reclamações em formato eletrónico, envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade. Neste sentido poderá aceder a www.livroreclamacoes.pt e proceder à sua reclamação por escrito de forma a resolver qualquer litígio.

28. Comentários e sugestões

Os seus comentários e sugestões são sempre bem recebidos. Por favor, envie-nos os seus comentários e sugestões utilizando o nosso formulário de contacto ou email.

O que é o Oráculo das Estrelas?

O Oráculo das Estrelas é uma plataforma que permite aos membros fazer perguntas, solicitar conselhos e/ou serviços diretamente através de chat, telefone, vídeo ou email. O Oráculo das Estrelas, por meio desta plataforma, possibilita a que qualquer utilizador consiga interagir com um sistema de inteligência artificial altamente avançado, disponibilizado por via de API pela empresa OpenAI LP, com sede nos EUA, que em qualquer momento tem qualquer tipo de ligação com esta plataforma a não ser para o dito serviço que é de acesso público e pago.

Este é um sistema que, com um conhecimento incrivelmente amplo em múltiplas áreas, consegue manter conversações bastante fidedignas como se de um ser humano se tratasse. Contudo, importa frisar que a plataforma Oráculo das Estrelas tem somente o propósito lúdico de entretenimento e em momento algum pretende fazer-se passar efetivamente por um ser humano, dissimular, enganar, fingir, trair ou apropriar de qualquer tipo de personalidade, conhecimento ou especialidade que só um ser humano consiga.

Isenção de responsabilidade – apenas para fins de entretenimento

O utilizador é o único responsável pela sua utilização desta plataforma. Desaconselha-se completamente que revele quaisquer dados pessoais tais como moradas, números de documentos oficiais, cartões de crédito ou quaisquer dados que possam comprometer o utilizador diretamente ou outros.

O utilizador reconhece e concorda que os serviços são prestados por um sistema de inteligência artificial da OpenAI LP, e como tal o Oráculo das Estrelas não assume qualquer tipo de responsabilidade.

O utilizador concorda que, sendo o propósito da plataforma Oráculo das Estrelas meramente lúdico e de entretenimento, nenhuma das conversas deve em momento algum ser tida como séria e/ou como um verdadeiro aconselhamento, sendo que toda e qualquer sugestão obtida via qualquer um dos meios de conversação, seja telefónico, vídeo, som, texto, chat, email ou qualquer outro, deverá sempre, independentemente do meio usado, ser considerado simplesmente com um intuito de entretenimento e nunca deve tomar nenhumas decisões baseado em qualquer informação obtida por qualquer via. A responsabilidade total de qualquer tomada de decisão e as possíveis consequências são da inteira e exclusiva responsabilidade de quem as pratica, tomando consciência deste contrato aquando a aquisição destes serviços.

O sistema não faz parte do Oráculo das Estrelas ou de qualquer uma das partes suas representantes. O Oráculo das Estrelas não controla a qualidade, relevância ou precisão de qualquer conselho fornecido e não determina se o serviço está qualificado para fornecer qualquer conselho específico.

QUALQUER OPINIÃO, RESPOSTA, CONSELHO, SUGESTÃO, PREDICAÇÃO, INFORMAÇÃO E/OU OUTRO SERVIÇO FORNECIDO POR QUALQUER SERVIÇO DA PLATAFORMA É FORNECIDO APENAS PARA FINS DE ENTRETENIMENTO.

Os conselhos ou informações fornecidos por advogados, médicos e outros em áreas que exigem licenciamento e/ou certificação são fornecidos apenas para fins informativos e não podem ser considerados substitutos de uma reunião pessoal com alguém real ou de um exame físico presencial. Os membros não devem confiar ou tomar decisões de saúde, legais, financeiras ou outras com base em conselhos fornecidos por qualquer tipo de serviço do Oráculo das Estrelas. A plataforma Oráculo das Estrelas recomenda enfaticamente que um utilizador que procure aconselhamento médico ou de saúde mental, consulte pessoalmente um profissional qualificado para o efeito e nunca esta ou qualquer outra plataforma.

SE ESTÁ A PENSAR EM SUICÍDIO, SE ACHA QUE PODE SER UM PERIGO PARA SI OU OUTROS, OU SE TIVER QUALQUER EMERGÊNCIA MÉDICA, POR FAVOR NOTIFIQUE IMEDIATAMENTE A POLÍCIA OU OS SERVIÇOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA DA SUA ÁREA.

Uso Aceitável

Ao aceder e/ou usar a plataforma, declara, garante e concorda com o seguinte:

Tem pelo menos 18 anos de idade. Se tem menos de 18 anos, não pode usar ou registrar-se na plataforma Oráculo das Estrelas ou fornecer qualquer informação pessoal na plataforma. O Oráculo das Estrelas reserva-se ao direito de encerrar imediatamente qualquer conta e excluir as suas informações se acreditar que o utilizador tem menos de 18 anos.

As informações que enviar no seu formulário de registro são verdadeiras, precisas e completas, e manterá e atualizará essas informações durante a vigência deste contrato para que permaneçam verdadeiras, precisas, atuais e completas.

Não prejudicará, interromperá ou manipulará a integridade do sistema da plataforma, tentando manipular, alterar, infiltrar ou causar qualquer tipo de constrangimento, interrompimento ou dano de qualquer nível. O Oráculo das Estrelas pode, sem aviso prévio, remover quaisquer utilizadores a qualquer momento, a seu exclusivo critério, caso acredite ou suspeite que este possa estar a comprometer a integridade do sistema.

Não interferirá ou interromperá nenhum servidor, rede ou equipamento do Oráculo das Estrelas em conexão com a plataforma.

Não tentará obter acesso não autorizado a qualquer sistema de computador ou rede conectada à plataforma.

Não transmitirá, carregará, enviará por e-mail, publicará ou disponibilizará de outra forma através da plataforma: (a) qualquer lixo eletrónico, spam ou e-mail não solicitado ou publicações; (b) qualquer material ilegal, ofensivo, calunioso, abusivo, ameaçador, difamatório, vulgar, obsceno, racista, prejudicial ou censurável de qualquer tipo; (c) qualquer informação ou material que infrinja o direito de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual e/ou direitos de privacidade; (d) quaisquer vírus de software, cavalos de Tróia, worms ou qualquer outro aplicativo ou código malicioso; ou (d) qualquer informação ou material que possa constituir ou encorajar uma conduta que seja uma ofensa criminal, um ilícito civil ou viole qualquer lei aplicável.

Não violará quaisquer leis, regras, regulamentos ou códigos éticos aplicáveis.

O Oráculo das Estrelas permite a transferência de arquivos. Ao abrir qualquer arquivo, é da sua inteira responsabilidade verificar os arquivos com um aplicativo de software antivírus.

Não se passará por qualquer pessoa ou entidade ou fará qualquer declaração falsa sobre o seu emprego ou afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

Não irá perseguir, ameaçar ou assediar qualquer utilizador ou administrador da plataforma, infringir ou tentar infringir a sua privacidade.

O Oráculo das Estrelas pode optar por rever o perfil pessoal do utilizador e corrigir quaisquer erros de digitação ou ortografia.

O Oráculo das Estrelas pode, a seu exclusivo critério, (i) recusar-se a publicar ou transmitir; ou (ii) remover qualquer conteúdo carregado pelo utilizador.

Modificação e Rescisão de Serviços

O Oráculo das Estrelas pode modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte do serviço da plataforma, com ou sem aviso prévio ao utilizador, sem responsabilidade para o utilizador ou terceiros. O Oráculo das Estrelas, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo, pode rescindir a participação do utilizador na plataforma e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro pelo utilizador.

Taxas e pagamentos

Todas as interações entre si e a plataforma serão cobradas por meio da plataforma, independentemente dessa interação ser online ou offline. Concorda em cumprir os termos de preços acordados ao usar a plataforma e pagar ao Oráculo das Estrelas todas as taxas pelos serviços prestados.

Pode fazer pagamentos usando o cartão de crédito, cartão de débito, multibanco (Portugal), MBWay (Portugal), Google Pay, Apple Pay ou conta do PayPal. Autoriza expressamente o pagamento de todas as taxas para cada transação que ocorram na sua conta. Todos os valores exibidos na plataforma estão em expressas em euro, dólares americanos ou noutras moedas, podendo inclusive ser cryptomoedas e será na respetiva moeda que escolher aquando o momento do pagamento e consoante a disponibilidade nesse preciso momento. Garantirá que todas as informações de pagamento fornecidas sejam precisas, corretas e atualizadas o tempo o momento, e que está totalmente autorizado a usar essas informações para pagamentos. Pode ser solicitado a verificar a sua conta ou método de pagamento por telefone ou e-mail. Para sua comodidade, também pode depositar valores no seu saldo em conta disponível. As taxas serão deduzidas do seu saldo disponível conforme necessário, à medida que os serviços forem prestados ou imediatamente após o término de uma sessão. Para saldos de contas que não foram adicionados ou usados para transações por mais de 12 meses, o Oráculo das Estrelas reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa de até 5,00€ (taxa de manutenção de conta) a cada mês até (i) o saldo disponível da conta estar esgotado; ou (ii) tenham sido ultrapassados 36 meses desde a última transação. Esta taxa de manutenção de conta será deduzida automaticamente do saldo disponível da conta.

Nenhuma taxa de manutenção de conta será cobrada se o saldo da conta for 0,00€.

Reembolsará o Oráculo das Estrelas por quaisquer despesas incorridas pelo Oráculo das Estrelas para cobrar taxas devidas por si. O Oráculo das Estrelas reserva-se ao direito de cobrar juros sobre quaisquer valores vencidos de 2% ao mês ou o valor mais alto permitido por lei (se menor). Se um método de pagamento for inválido e um utilizador incorrer em valores vencidos, o Oráculo das Estrelas reserva-se ao direito de cobrar qualquer método de pagamento associado à conta do utilizador por quaisquer valores vencidos (incluindo quaisquer impostos e taxas atrasadas) até que esses valores sejam pagos integralmente.

O Oráculo das Estrelas pode, a seu exclusivo critério, optar por reembolsar um pagamento feito por um utilizador em determinadas circunstâncias limitadas.

O Oráculo das Estrelas fará todos os esforços razoáveis para processar os pagamentos após o término de cada sessão e dentro de sete (7) dias úteis após cada transação; no entanto, pode haver atrasos devido aos processos de pagamento com cartão de crédito e cartão de débito. As cobranças incorridas durante um período de vários dias podem ser consolidadas e cobradas como uma única cobrança. Se uma cobrança de cartão de crédito for recusada, o Oráculo das Estrelas pode tentar cobrar qualquer um ou todos os outros cartões que possui em arquivo (numa cobrança ou em cobranças parciais se não for possível cobrar o valor total) pelos 60 a 90 dias seguintes.

As cobranças de tempo são baseadas em incrementos de um segundo medidos nos servidores do Oráculo das Estrelas. Qualquer uso de um segundo parcial é arredondado para um segundo inteiro. O sistema de cobrança do Oráculo das Estrelas não é isento de falhas; portanto, o Oráculo das Estrelas não será responsável por quaisquer problemas, erros de cálculo ou mau funcionamento no processamento de pagamentos, cobranças ou contagens. Se acredita que ocorreu um erro, comunique-nos o quanto antes.

Privacidade

Credenciais de login

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua senha, nome de utilizador e qualquer outra informação relacionada à sua conta. É totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta.

Política de Privacidade

Ao aceder e/ou usar a plataforma, concorda com os termos da Política de Privacidade do Oráculo das Estrelas.

Divulgações permitidas

O Oráculo das Estrelas pode divulgar informações do utilizador, incluindo, mas não limitado a, informações pessoais, transcrições, pesquisas e gravações, a terceiros (incluindo às autoridades) se algum administrador do Oráculo das Estrelas acreditar que a divulgação (i) é necessária para cumprir com um processo legal (como uma ordem judicial, intimação, mandado de busca, etc.) ou outra exigência legal de qualquer autoridade governamental; (ii) reduziria potencialmente a responsabilidade do Oráculo das Estrelas num processo real ou potencial; (iii) seja necessário ou apropriado para proteger os direitos ou propriedade do Oráculo das Estrelas, ou os direitos ou propriedade de qualquer pessoa ou entidade que a este esteja ou não associado, direta ou indiretamente; (iv) é necessário ou apropriado para fazer cumprir este contrato (incluindo, mas não limitado a, garantir o pagamento de taxas pelos utilizadores), ou (v) é necessário para impedir comportamento ilegal (incluindo, mas não limitado a, fraude entre outros), ou (vi) é necessário porque alguém pode estar em perigo.

A sua informação

Concede ao Oráculo das Estrelas uma licença ilimitada, irrevogável e isenta de royalties para usar, reproduzir, editar, copiar, transmitir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, criar trabalhos derivados com base, em nível mundial, em qualquer informação ou conteúdo que partilhar, transmitir, entregar ou receber através da plataforma.

O Oráculo das Estrelas pode reter as suas informações para os propósitos e prazos estabelecidos na Política de Privacidade. No entanto, o Oráculo das Estrelas não é obrigado a armazenar informações (incluindo as suas transcrições, pesquisas e gravações) indefinidamente.

Sites de terceiros

O Oráculo das Estrelas, ou parte dele, também pode ser disponibilizado por meio de sites de terceiros. Se acedeu à plataforma, ou qualquer parte dela, através de um site de terceiros, tal uso pode estar sujeito aos termos e condições impostos por tais terceiros. O Oráculo das Estrelas não é responsável por quaisquer termos, condições, políticas, atos ou omissões de tais terceiros.

Isenções de responsabilidade

O Oráculo das Estrelas não é responsável por rever, endossar, recomendar, verificar, avaliar, garantir ou assumir as qualificações, experiência, reivindicações ou antecedentes de qualquer administrador da plataforma ou qualquer opinião, resposta, conselho, previsão, recomendação, informação ou outro serviço fornecido. O Oráculo das Estrelas não será considerado fornecedor de nenhum dos serviços dos sistemas utilizados na plataforma ou outras informações adquiridas por meio de outras plataformas.

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA É FORNECIDA “COMO ESTÁ” E, PORTANTO, NÃO TERÁ QUALQUER RECLAMAÇÃO OU EXIGÊNCIA CONTRA O ORÁCULO DAS ESTRELAS, AS SUAS AFILIADAS OU OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, ACIONISTAS, EMPREGADOS, SUBCONTRATADOS, REPRESENTANTES OU AGENTES COM RELAÇÃO À PLATAFORMA. O USO DA PLATAFORMA É DO RISCO EXCLUSIVO DO UTILIZADOR. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, O ORÁCULO DAS ESTRELAS ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, SEGURANÇA OU PRECISÃO.

O Oráculo das Estrelas não assume e não será responsável por: (1) a precisão ou disponibilidade da plataforma; ou (2) quaisquer danos ou prejuízos decorrentes ou relacionados à plataforma e/ou qualquer opinião, resposta, conselho, previsão, recomendação, informação e/ou outro serviço fornecido ou não fornecido. O Oráculo das Estrelas não garante que o serviço da plataforma seja ininterrupto ou que seja oportuno, seguro ou livre de erros, omissões, falhas, bugs, vírus, malware, worms, entre outros.

Links e Anúncios

A plataforma pode conter links ou outro conteúdo (incluindo anúncios em seu próprio nome ou anúncios pagos em nome de terceiros) relacionados a sites, produtos e/ou serviços oferecidos por terceiros e o Oráculo das Estrelas não tem controlo sobre qualquer conteúdo vinculado ou qualquer tema fornecido por tais terceiros. O utilizador reconhece e concorda que o Oráculo das Estrelas não é responsável por tais links, conteúdo, sites, produtos ou serviços de terceiros e não será responsável por qualquer tema relacionado a estes e concorda que o Oráculo das Estrelas não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer link, site, conteúdo, produto e/ou serviço.

Propriedade intelectual

O Oráculo das Estrelas contém material protegido por direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, patentes e outras informações proprietárias de propriedade da MAIDOT (“Propriedade Intelectual”), uma das suas empresas afiliadas ou os seus licenciadores. Este contrato não concede ao utilizador quaisquer direitos sobre qualquer Propriedade Intelectual que apareça na plataforma ou quaisquer serviços oferecidos pelo Oráculo das Estrelas. O utilizador não pode criar nenhum trabalho derivado ou similar ou tecnologia baseada em qualquer Propriedade Intelectual da MAIDOT, uma empresa afiliada, ou seus licenciadores. O utilizador não pode sublicenciar, ceder, transferir, vender ou fazer qualquer outro uso comercial da sua participação na plataforma.

A MAIDOT, as suas empresas afiliadas ou os seus fornecedores são os únicos proprietários de toda a Propriedade Intelectual. Excepto quando expressamente estabelecido ou disposto neste contrato, a MAIDOT, as suas empresas afiliadas ou os seus fornecedores devem reter todos os direitos de propriedade sobre toda a Propriedade Intelectual e conteúdo exibido na plataforma, incluindo cópias de dados transferidos ou recebidos pelo utilizador por meio de uso desta plataforma. Esta seção sobreviverá à expiração ou rescisão deste contrato.

Limitação de responsabilidade

O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A MAIDOT, AS SUAS AFILIADAS E QUALQUER UM DOS ADMINISTRADORES, DIRETORES, ACIONISTAS, EMPREGADOS, SUBCONTRATADOS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER TEMA DIRETO OU INDIRETO, ACIDENTAL, CONSEQUENTE, ESPECIAL, PUNITIVO OU EXEMPLAR (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE NEGÓCIOS, RECEITA, LUCROS, USO OU OUTRA VANTAGEM ECONÓMICA). O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE: (A) A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA MAIDOT, AS SUAS AFILIADAS E OS ADMINISTRADORES, DIRETORES, ACIONISTAS, EMPREGADOS, SUBCONTRATADOS E AGENTES POR DANOS DECORRENTES DESTE CONTRATO E TODO E QUALQUER USO DA PLATAFORMA NÃO EXCEDERÁ O MENOR VALOR TOTAL PAGO PELO UTILIZADOR ATRAVÉS DA PLATAFORMA APLICÁVEL NO PERÍODO DE UM MÊS ANTERIOR À DATA DE SURGIMENTO DA RECLAMAÇÃO E ATÉ UM MÁXIMO DE 100€; E (B) A MAIDOT ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO, PROCESSO OU AÇÃO APRESENTADA POR UM ESPECIALISTA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PELO UTILIZADOR E O UTILIZADOR CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A MAIDOT EM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PRECEDENTES SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OCORRER EM CONTRATO, ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA E NÃO OBSTANTE A FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO OU NEGLIGÊNCIA.

Indenização

O utilizador deverá defender, indenizar e isentar a MAIDOT, as suas afiliadas e os seus administradores, diretores, trabalhadores, consultores, representantes e agentes (coletivamente, as “Partes Indenizadas”) de todas e quaisquer perdas, danos, processos, julgamentos, custos e despesas (incluindo custos de litígio e honorários de advogados) decorrentes de ou em conexão com qualquer reclamação, processo, ação ou outro processo movido contra uma Parte Indenizada relacionada a: (a) qualquer violação de qualquer representação, garantia, avença ou acordo feito ou a ser executado pelo utilizador de acordo com este contrato; (b) recusa do utilizador em pagar pelos serviços prestados por qualquer pela plataforma; (c) qualquer conteúdo que o utilizador escreva, fale, grave, envie, publique ou transmita por meio de um site e/ou da plataforma ou de outra qualquer forma fornecido pelo utilizador; e (d) uso de qualquer site e/ou plataforma pelo utilizador. Esta seção sobreviverá à expiração ou rescisão deste contrato.

Política de direitos autorais

A MAIDOT respeita a propriedade intelectual de terceiros e pedimos aos nossos utilizadores que façam o mesmo. A MAIDOT pode encerrar a conta ou o acesso de utilizadores que infringirem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acredita que o seu trabalho foi copiado de forma que constitua violação de direitos autorais, forneça as seguintes informações:

• uma assinatura digital ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
• uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais, incluindo o local onde o trabalho protegido por direitos autorais existe;
• o seu número de telefone e endereço de e-mail;
• uma declaração sua de que acredita de boa fé que o uso não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, o seu agente ou pela lei; e
• uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e que é o(a) proprietário(a) dos direitos autorais ou está autorizado(a) a agir em nome do(a) proprietário(a) dos direitos autorais.

Pode remeter a sua comunicação para a sede da empresa em:

MAIDOT, Lda.
Av. João III, 33, S1
9500-789 Ponta Delgada
Açores, Portugal

Diversos

A MAIDOT pode fornecer avisos ou outras comunicações sobre alterações neste contrato e/ou alterações em qualquer aspeto da plataforma ou sites, por e-mail para o endereço de e-mail que temos registado, por correio normal ou por simples publicação no site e/ou plataforma. A data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for facultada. Os avisos enviados à MAIDOT devem ser entregues por carta para:

MAIDOT, Lda.
Av. da República, 6, 7º Dir.
1050-191 Lisboa
Portugal

Não deve ceder os seus direitos ou obrigações de acordo com este contrato sem o consentimento prévio e por escrito da MAIDOT.

Nada neste contrato deve ser interpretado como tornando qualquer uma das partes parceira, joint venture, agente, representante legal, empregador ou trabalhador da outra. Nenhuma parte deverá ter, ou se apresentar a terceiros como tendo, qualquer autoridade para fazer quaisquer declarações, representações ou compromissos de qualquer tipo, ou para tomar qualquer ação que seja vinculativa para a outra, exceto conforme previsto neste documento ou autorizado em escrito pela parte a ser vinculada. Este contrato deve ser interpretado apenas de acordo com as leis de Portugal (excluindo quaisquer regras que regem a escolha de leis), e qualquer procedimento legal decorrente deste contrato ocorrerá exclusivamente nos tribunais localizados em Leiria, Portugal. Este contrato será vinculativo e reverterá em benefício dos representantes legais, sucessores e cessionários das partes do presente. Este contrato (e as políticas aqui mencionadas e incorporadas por referência) constituem o acordo integral entre a MAIDOT (que detém a plataforma Oráculo das Estrelas) e o utilizador com relação ao assunto aqui tratado, e o utilizador não se baseou em quaisquer promessas ou declarações da MAIDOT com relação ao assunto, exceto conforme aqui estabelecido. As pessoas e entidades que vivem num território proibido por lei de estabelecer relações comerciais com Portugal não estão autorizadas a usar ou aceder à plataforma ou quaisquer outros sites detidos pela MAIDOT.

Nenhuma alteração a este contrato será válida a menos que seja feita por escrito. Se qualquer disposição deste contrato for considerada ilegal, inválida, inexequível ou contrária à lei por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições deste contrato permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo sempre do entendimento favorável à MAIDOT toda a possível má interpretação do presente contrato, falhas, omissões ou enganos.